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CAPF
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Direito Constitucional

Organização dos Poderes, funções essenciais à Justiça, remédios constitucionais e controle de constitucionalidade.

A ordem é a de um curso comum. Se a sua grade for diferente, o conteúdo é o mesmo: cada item leva a um tema, que não depende do programa.

  1. Unidade 1. Poder Legislativo

    1. Separação das funções estatais
    2. Estrutura: Câmara dos Deputados e Senado Federal
    3. Reuniões
    4. Comissões
    5. Imunidades parlamentares e prerrogativa de foro
    6. Incompatibilidades, impedimentos e perda do mandato
    7. Processo legislativo: emendas à Constituição e tratados de direitos humanos
    8. Leis complementares e ordinárias: iniciativa
    9. Leis complementares e ordinárias: fases constitutiva e complementar
    10. Lei delegada
    11. Medida provisória
    12. Decreto legislativo e resolução

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  2. Unidade 2. Poderes Executivo e Judiciário

    1. Tribunal de Contas: aspectos gerais e natureza jurídica
    2. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República
    3. Impedimento e vacância dos cargos
    4. Ministros de Estado; Conselhos da República e de Defesa Nacional
    5. Crime de responsabilidade
    6. Crime comum, imunidade presidencial e demais chefes do Executivo
    7. Mandado de segurança: conceito
    8. Teoria geral e Reforma do Judiciário; acesso à Justiça e federalização (IDC)
    9. Estatuto e garantias
    10. Órgãos do Poder Judiciário
    11. Conselho Nacional de Justiça
    12. Súmula vinculante
    13. Estrutura do Judiciário e regra do quinto constitucional

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  3. Unidade 3. Funções essenciais à Justiça, defesa do Estado e remédios constitucionais

    1. Ministério Público
    2. Advocacia pública e privada
    3. Defensoria Pública e acesso à ordem jurídica justa
    4. Estado de defesa e estado de sítio
    5. Forças Armadas
    6. Segurança pública
    7. Habeas corpus
    8. Mandado de segurança individual
    9. Mandado de segurança coletivo
    10. Mandado de injunção
    11. Habeas data
    12. Ação popular

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  4. Unidade 4. Controle de constitucionalidade

    1. Análise evolutiva do sistema brasileiro
    2. Espécies de inconstitucionalidade
    3. Momentos do controle
    4. Cláusula de reserva de plenário e controle difuso no STF
    5. Controle difuso: efeitos da decisão e papel do Senado Federal
    6. Abstrativização do controle difuso e mutação do art. 52, X
    7. Processo objetivo: características
    8. ADI genérica: conceito, objeto e competência
    9. ADI genérica: legitimação, procedimento e efeitos
    10. Ação declaratória de constitucionalidade
    11. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    12. ADI por omissão
    13. Controle de constitucionalidade nos Estados-membros

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