Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, o que o Como a Política Funciona faz com dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Resumo: você não precisa de conta para usar o site, nós não usamos cookies de rastreamento e não montamos perfil de quem visita. Só guardamos algo que você escreve quando você mesmo envia, no "Encontrou um erro?".

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados (o "controlador", na linguagem da LGPD) é a Schmidt e Padilha Ltda (Evopix Soluções para Internet), CNPJ 44.760.892/0001-02, com sede em Curitiba (PR).

Para qualquer pedido sobre seus dados, escreva para [email protected]. Esse contato também faz o papel de encarregado (a pessoa que atende quem tem dados tratados aqui).

2. O que NÃO fazemos

• Não pedimos cadastro nem login para usar o site.
• Não usamos cookies nas páginas públicas: nem de rastreamento, nem de publicidade, nem de sessão.
• Não usamos pixels de redes sociais nem ferramentas de publicidade.
• Não vendemos nem alugamos dados.
• Não registramos quais políticos, partidos ou propostas cada pessoa consulta. Isso importa porque opinião política é dado sensível pela LGPD (art. 5º, II).

3. O que tratamos, para quê e por quanto tempo

3.1 "Encontrou um erro?"

Quando você envia um relato, guardamos só o que você escreveu: a página de onde enviou, o tipo de problema, a mensagem e, se quiser resposta, um e-mail.

• Para quê: conferir o problema na fonte oficial, corrigir o site e, se você pediu, responder.
• Base legal: seu consentimento, ao enviar (LGPD, art. 7º, I).
• Não guardamos: endereço de internet (IP), navegador ou qualquer identificador junto com o relato.
• Por quanto tempo: relatos resolvidos ou descartados são apagados 180 dias depois.
• E-mail: usado só para responder ao seu relato. Não entra em lista de envio.

Pedimos que menores de 18 anos não informem e-mail nesse formulário.

3.2 Proteção contra abuso

Para evitar que robôs sobrecarreguem o site ou enviem spam, contamos quantos pedidos chegam de cada endereço de internet (IP) em buscas, sugestões de busca, pedidos de resumo e relatos.

• Essa contagem fica só na memória temporária do servidor (cache) e some sozinha em minutos ou, no caso dos relatos, em até um dia.
• O IP não vai para o banco de dados.
• Base legal: legítimo interesse em manter o site seguro e no ar (LGPD, art. 7º, IX).

3.3 Números de audiência (métricas)

Para saber quantas pessoas usam o site e quais páginas mais ajudam, usamos o Umami, uma ferramenta de código aberto instalada no nosso próprio servidor, sem empresa de publicidade no meio.

• Não usa cookies e não segue você entre sites.
• Conta visitas, páginas vistas, a origem da visita (por exemplo, um buscador ou um aplicativo de mensagens), o tipo de aparelho e o país.
• O IP é usado no momento da visita para estimar o país e para não contar a mesma visita duas vezes, e não fica guardado. Os relatórios mostram só números somados.
• Base legal: legítimo interesse em melhorar o site e prestar contas a quem o apoia (LGPD, art. 7º, IX).

3.4 Registros técnicos do servidor

Como qualquer site, o servidor registra tecnicamente os acessos (endereço de internet, data, hora e página pedida) para funcionar, investigar falhas e se defender de ataques.

• Esses registros são guardados por 6 meses, como o Marco Civil da Internet (art. 15) exige de quem mantém um site como empresa, e depois apagados.
• Só são abertos para manutenção, segurança ou por ordem judicial.

4. Serviços de terceiros

• Vídeos do YouTube: os vídeos explicativos mostram primeiro uma capa guardada no próprio site. O player do YouTube (modo de privacidade aprimorada, youtube-nocookie.com) só é carregado quando você toca no vídeo. A partir daí valem as regras de privacidade do Google.
• Resumos com inteligência artificial: o botão "Explicar de forma simples" envia ao Google (Gemini) apenas textos públicos (ementa e texto oficial de propostas, descrição de votações e itens de pauta). Nada sobre quem visita vai junto. O resumo fica guardado no site e é mostrado a todos.
• Hospedagem e arquivos: o site roda em servidores da Amazon Web Services e as imagens ficam no Cloudflare R2. Esses fornecedores podem estar fora do Brasil; a transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.

5. Dados de agentes públicos

O site mostra nome, cargo, partido, foto, projetos apresentados e votos de pessoas que ocupam ou disputaram cargos públicos. Esses dados vêm de fontes oficiais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, IBGE e páginas oficiais citadas em cada dado) e se referem ao exercício do cargo.

• Para quê: transparência e educação política, o que é de interesse público.
• Base legal: dados de acesso público, tratados de acordo com a finalidade para a qual foram publicados (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 4º).
• Cada dado tem a fonte e a data de verificação. Se algo estiver errado, use o "Encontrou um erro?" ou escreva para o contato acima.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento (por exemplo, o e-mail de um relato);
• informação sobre com quem compartilhamos dados;
• revogação do consentimento.

Escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

O painel de administração é protegido por senha e só ele usa cookie de sessão. O site usa conexão criptografada (HTTPS), formulários protegidos contra robôs e cópias de segurança do banco de dados.

8. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com o número e a data em que entrou em vigor.