Glossário
Palavras da política, sem complicação
Os 61 termos que aparecem no passo a passo, explicados em poucas palavras. Funciona como um dicionário de bolso: cada termo traz a fonte oficial e o passo do tour onde ele é explicado com calma.
61 termos, em ordem alfabética
A
- Ação popular
Processo que qualquer cidadão pode abrir para anular um ato que cause prejuízo ao que é público.
B
- Bancada
Grupo de parlamentares de um mesmo estado ou de um mesmo partido.
- Boletim de urna
Relatório com o resultado de cada urna, impresso ao final da votação e afixado na seção.
C
- Cassação
Perda do mandato ou do registro de candidato por decisão de quem tem poder para isso.
- Censura
Proibir alguém de publicar ou dizer algo antes que seja divulgado.
- Cláusula pétrea
Parte da Constituição que não pode ser abolida, nem por emenda.
- Constituição Federal, art. 62 (medidas provisórias) (abre em nova aba)
- Constituição Federal, art. 60 (emendas e cláusulas pétreas) (abre em nova aba)
No passo a passo: Medida provisória e mudança na Constituição
- Coligação
Aliança entre partidos só para a eleição. Hoje vale apenas para prefeito, governador, senador e presidente.
- Comissão
Grupo menor de parlamentares que analisa projetos de um assunto, como saúde ou educação.
- Conscrito
Jovem convocado que está cumprindo o serviço militar obrigatório.
- Constituição
A lei mais importante do país. Nenhuma outra lei pode ir contra ela.
- CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito: investigação feita por parlamentares sobre um fato específico.
- Crime comum
Crime previsto no Código Penal e em outras leis penais, como corrupção ou roubo.
- Crime de responsabilidade
Ato grave contra a Constituição, praticado no exercício do cargo e listado na lei.
D
- Dados abertos
Informações públicas publicadas em arquivos que qualquer pessoa pode baixar e usar.
- Decoro parlamentar
Comportamento correto que se espera de quem ocupa um mandato.
- Defensoria Pública
Órgão que dá orientação e defesa na Justiça, de graça, a quem não pode pagar advogado.
- Democracia
Forma de governo em que o poder vem do povo, que escolhe seus representantes e pode trocá-los nas eleições.
- Desincompatibilização
Deixar um cargo ou função dentro do prazo exigido para poder ser candidato.
- Diplomação
Ato da Justiça Eleitoral que confirma quem foi eleito e quem é suplente.
- Ditadura
Regime em que o poder fica concentrado e as liberdades e as eleições livres são suspensas ou limitadas.
E
- Estado Democrático de Direito
País em que todos, inclusive os governantes, seguem as leis, e o poder vem do voto.
F
- Federação
A união da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cada um com sua autonomia.
- Constituição Federal, art. 62 (medidas provisórias) (abre em nova aba)
- Constituição Federal, art. 60 (emendas e cláusulas pétreas) (abre em nova aba)
No passo a passo: Medida provisória e mudança na Constituição
- Federação de partidos
União de partidos que atuam como um só por pelo menos quatro anos.
- Filiação partidária
Inscrição da pessoa como membro de um partido.
- Foro privilegiado
Regra que define o tribunal que julga certas autoridades, por causa do cargo que ocupam.
G
- Golpe de Estado
Tomada do poder fora das regras da Constituição, com uso de força ou ameaça.
I
- Impeachment
Processo previsto na Constituição para afastar e julgar o presidente (e outras autoridades) por crime de responsabilidade.
- Inconstitucional
O que vai contra a Constituição.
J
- Judiciário
Poder que julga conflitos e aplica as leis aos casos concretos.
- Justiça Eleitoral
Parte do Judiciário que organiza as eleições: TSE, tribunais regionais (TREs), juízes e juntas eleitorais.
- Justificativa
Aviso à Justiça Eleitoral explicando por que você não votou.
L
M
- Maioria absoluta
Mais da metade do total. Na eleição, mais da metade dos votos válidos.
- Mandato
O tempo que uma pessoa eleita fica no cargo, com começo e fim marcados.
- Medida provisória
Norma do presidente que vale na hora, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo.
- Constituição Federal, art. 62 (medidas provisórias) (abre em nova aba)
- Constituição Federal, art. 60 (emendas e cláusulas pétreas) (abre em nova aba)
No passo a passo: Medida provisória e mudança na Constituição
- Mesa
Grupo de parlamentares que dirige os trabalhos de uma Casa legislativa.
O
- Órgão colegiado
Grupo de juízes que decide junto, como um tribunal.
- Ouvidoria
Canal para enviar reclamações, denúncias, sugestões e elogios a um órgão público.
P
- Parecer
Opinião técnica por escrito que ajuda outro órgão a decidir.
- PEC
Proposta de Emenda à Constituição: um projeto para mudar o texto da Constituição.
- Constituição Federal, art. 62 (medidas provisórias) (abre em nova aba)
- Constituição Federal, art. 60 (emendas e cláusulas pétreas) (abre em nova aba)
No passo a passo: Medida provisória e mudança na Constituição
- Plebiscito e referendo
Consultas em que o próprio povo vota sobre um assunto: o plebiscito vem antes da decisão; o referendo confirma ou rejeita uma decisão já tomada.
- Plenário
Reunião com todos os membros da Casa, onde acontecem as votações principais.
- Posse
Momento em que a pessoa eleita assume oficialmente o cargo.
Q
- Quociente eleitoral
Número de votos válidos dividido pelo número de vagas. Mostra quantos votos “valem” uma cadeira.
- Quórum
Número mínimo de parlamentares presentes ou de votos exigido para uma decisão valer.
R
- Reeleição
Ser eleito de novo para o mesmo cargo no mandato seguinte.
S
- Sanção
Quando o chefe do Executivo concorda com o projeto e ele vira lei.
- Segundo turno
Nova votação entre os dois mais votados, quando ninguém passou da metade dos votos válidos.
- Suplente
Substituto eleito junto com o titular, que assume se ele sair ou se licenciar.
T
- Título de eleitor
Documento que mostra que você está cadastrado para votar e onde você vota.
- Turno
Cada rodada de votação. Algumas eleições podem ter uma segunda rodada.
U
- União
O governo federal, que cuida de assuntos do país inteiro.
V
- Veto
Quando o chefe do Executivo recusa o projeto, no todo ou em parte.
- Voto de legenda
Voto dado só no número do partido, sem escolher um candidato.
- Voto facultativo
Voto que a pessoa pode dar se quiser. Não tem multa para quem não vota.
- Voto secreto
Ninguém pode ver nem descobrir em quem você votou.
- Votos válidos
Votos dados a candidatos ou a partidos. Brancos e nulos ficam de fora dessa conta.
Z
- Zerésima
Relatório impresso antes da votação que mostra que a urna não tem nenhum voto.