Passo a passo
Como as coisas acontecem
Cada processo é uma sequência de etapas com regras fixas: quem age, quantos votos precisa e o que acontece se der errado. Todas as etapas citam o artigo da lei.
- 01 · 7 etapas
Como nasce uma lei
Um projeto de lei é analisado e votado pela Câmara e pelo Senado. Depois, o presidente da República aprova (sanciona) ou rejeita (veta).
Ver o fluxo - 02 · 6 etapas
Veto e derrubada do veto
O presidente da República pode barrar, no todo ou em parte, um projeto aprovado pelo Congresso. Depois, deputados e senadores decidem se mantêm ou derrubam esse veto.
Ver o fluxo - 03 · 7 etapas
Medida provisória
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República pode editar uma medida provisória (MP), que vale como lei imediatamente. O Congresso precisa aprová-la dentro do prazo, ou ela perde a validade.
Ver o fluxo - 04 · 6 etapas
Emenda à Constituição
A Constituição pode ser mudada por uma proposta de emenda (PEC). Ela precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. O presidente da República não sanciona nem veta.
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Lei complementar
A lei complementar é usada nos temas em que a Constituição exige. Ela segue quase o mesmo caminho da lei comum, mas precisa do voto da maioria absoluta em cada Casa.
Ver o fluxo - 06 · 8 etapas
Impeachment do presidente
É o processo que pode tirar do cargo o presidente da República por crime de responsabilidade. A Câmara autoriza a abertura e o Senado julga.
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Processo por crime comum contra o presidente
Se o presidente da República for acusado de um crime comum, quem julga é o STF. Mas, antes, a Câmara precisa autorizar o processo.
Ver o fluxo - 08 · 6 etapas
Como alguém vira ministro do STF
O presidente da República indica um nome, o Senado entrevista e vota, e, se aprovado, o presidente nomeia o novo ministro.
Ver o fluxo - 09 · 6 etapas
CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito
A CPI é um grupo de parlamentares que investiga um fato específico, com poderes de investigação parecidos com os de um juiz. No fim, envia suas conclusões ao Ministério Público.
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