Congresso Nacional
Agenda da semana
De 26/10/2026 a 01/11/2026, na Câmara dos Deputados. O Plenário reúne todos os 513 deputados; as comissões são grupos menores, cada um com um tema, que analisam os projetos antes. Só as reuniões deliberativas podem votar.
Agenda oficial da Câmara (abre em nova aba)· atualizada em 28/10/2026, 03:01
Segunda-feira, 26/10
Nada marcado.
Terça-feira, 27/10
14:14 · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 06
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
14:14 · Plenário (PLEN)
Sessão Deliberativa · Plenário da Câmara dos Deputados
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinada...
Sobre: PL 5649/2026
Requerimentos de Urgência Art. 155 · Matéria Sobre a Mesa
Resultado: Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: as Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5902, de 2023, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídio...
Sobre: PL 5902/2023
Requerimentos de Urgência Art. 155 · Matéria Sobre a Mesa
Resultado: Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de...
Sobre: PAR 1/2026
Discussão · Urgência (Art. 62, CF)
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Discussão · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de n...
Discussão · Matéria Sobre a Mesa
Resultado: Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela: Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Discussão · Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
14:15 · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 12
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
15:09 · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 05
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
17:00 · Comissão de Saúde (CSAUDE)
Audiência Pública · Anexo II, Plenário 07
EncerradaRegulamentação e implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes REQ Nº 166/2026 CSAUDE, da Dep. Flávia Morais (MDB-GO) Convidados confirmados: - Karla Melo Fagundes (participação remota) Diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); - Abrão...
Quarta-feira, 28/10 Hoje
09:30 · Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 07
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas - Votação de remanejamento de ações orçamentárias de emendas da Comissão à LOA 2026.
09:30 · Comissão de Educação (CE)
Mesa Redonda · Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 176
ConvocadaDiscussão da pauta e assuntos internos
10:00 · Comissão de Minas e Energia (CME)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 14
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
10:00 · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 09
CanceladaDiscussão e votação de propostas legislativas
10:00 · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 04
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
10:00 · Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 11
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
10:00 · Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 05
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
10:00 · Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 16
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
10:00 · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 15
ConvocadaVotação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
10:00 · Comissão de Educação (CE)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 10
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
13:00 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 12
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
13:30 · Comissão de Cultura (CCULT)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 10
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas (PAUTA SUJEITA À ALTERAÇÃO)
13:55 · Plenário (PLEN)
Sessão Deliberativa · Plenário da Câmara dos Deputados
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à em...
Sobre: PL 5542/2026
Requerimentos de Urgência Art. 155 · Matéria Sobre a Mesa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Discussão · Urgência (Art. 155, RICD)
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Discussão · Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
14:00 · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 09
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas
14:00 · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 07
ConvocadaDiscussão e votação de propostas legislativas Deliberação das Indicações de Beneficiários às programações da LOA - Emendas da Comissão RP-8
14:30 · Comissão de Turismo (CTUR)
Reunião Deliberativa · Anexo II, Plenário 05
ConvocadaDeliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas. B - Deliberação das alterações orçamentárias nas programações da LOA 2026. C - Ratificação de indicação às programaçõ...
Quinta-feira, 29/10
08:00 · Câmara dos Deputados - Outros Eventos (EVENTOS)
Reunião Técnica · Anexo II, Plenário 01
ConvocadaIV Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional A Câmara dos Deputados promoverá o IV Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, que reunirá conferencistas para debater os desafios e consensos que moldarão o futuro do Direito Constitucional. De caráter acadê...
08:00 · Câmara dos Deputados - Outros Eventos (EVENTOS)
Reunião Técnica · Auditório Freitas Nobre
ConvocadaSeminário - Dualidade Judicial da Reforma Tributária
Sexta-feira, 30/10
Nada marcado.
Sábado, 31/10
Nada marcado.
Domingo, 01/11
Nada marcado.