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Reuniões e sessões legislativas
O Congresso trabalha em períodos definidos na Constituição. A sessão legislativa é o ano de trabalho, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com pausa em julho. Fora desse calendário, ele só se reúne por convocação extraordinária.
A regra
O que a Constituição diz. Toque no artigo para ler o texto.
- O calendário
O Congresso se reúne todo ano, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Se a data cair em sábado, domingo ou feriado, a reunião passa para o primeiro dia útil seguinte.
- A pausa de julho depende da LDO
A sessão legislativa não é interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a LDO.
- Quando as duas Casas se reúnem juntas
Em sessão conjunta, Câmara e Senado inauguram a sessão legislativa, elaboram o regimento comum, recebem o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República e decidem sobre o veto. A Constituição admite outros casos.
- Posse e eleição das Mesas
No primeiro ano da legislatura, cada Casa faz sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro. Nelas, dá posse aos membros e elege a Mesa, que dirige a Casa por dois anos.
- Convocação extraordinária
O Presidente do Senado convoca em caso de estado de defesa, intervenção federal, pedido de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice. Em caso de urgência ou interesse público relevante, podem convocar o Presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado ou a maioria dos membros das duas Casas, e a convocação precisa ser aprovada pela maioria absoluta de cada Casa.
- O que se vota na extraordinária
Só a matéria da convocação e as medidas provisórias em vigor, que entram na pauta automaticamente. É proibido pagar parcela indenizatória por causa da convocação.
Pontos que confundem
- Legislatura não é sessão legislativa
Legislatura são quatro anos. Sessão legislativa é o ano de trabalho. A diferença pesa nas regras de repetição: PEC rejeitada e medida provisória rejeitada não voltam na mesma sessão legislativa.
- Recondução à Mesa: o limite é a legislatura
A Constituição proíbe a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. Para o STF, isso alcança a eleição do início do terceiro ano da legislatura. Em nova legislatura, a proibição não se aplica.
- Nem toda convocação precisa de aprovação
Nos casos do inciso I, basta o ato do Presidente do Senado. Só nos casos do inciso II a convocação depende da aprovação da maioria absoluta de cada Casa.
- Quem preside a Mesa do Congresso
É o Presidente do Senado, não o da Câmara. Os outros cargos são exercidos, de forma alternada, pelos ocupantes de cargos equivalentes nas duas Casas.
- No recesso, há uma comissão de plantão
Durante o recesso funciona uma comissão representativa do Congresso, eleita pelas Casas na última sessão ordinária do período. E os prazos também param: o da medida provisória fica suspenso, e os da urgência pedida pelo Presidente não correm.
Termos
- Legislatura
- Os quatro anos de trabalho de uma composição do Congresso, de 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição até a posse dos próximos eleitos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei aprovada todo ano com as regras para montar o Orçamento do ano seguinte: metas, prioridades e limites de gasto.
- Mesa
- Grupo de parlamentares que dirige os trabalhos de uma Casa legislativa.
- Recesso
- As férias do Congresso: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
- Sessão legislativa
- O ano de trabalho do Congresso, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com uma pausa em julho.
- Veto
- Quando o chefe do Executivo recusa o projeto, no todo ou em parte.
Teste o que você viu
- O Congresso por dentro8 perguntas. Quórum, sanção, sessão legislativa, convocação extraordinária e comissões: as regras internas que mais caem em prova.
- O calendário do Congresso6 perguntas. Casos de prova sobre recesso, convocação, eleição das Mesas e os prazos que param quando o Congresso não se reúne.
Conferido nas fontes oficiais em 01/11/2026. O site explica a regra; não diz o que é ou não constitucional.