Etapa 1: O presidente ouve os dois Conselhos
Antes de agir, o presidente ouve o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Eles opinam, mas não autorizam.
Quem age: Presidente da República
Todos os processos
Estado de defesa e estado de sítio
São medidas de exceção com regras fixas. No estado de defesa, o presidente decreta e o Congresso aprecia depois. No estado de sítio, o Congresso autoriza antes.
É como um freio de emergência: só pode ser puxado em situações previstas, tem tempo marcado e alguém fiscaliza quem puxou.
Etapa 2: Estado de defesa: o presidente decreta
Cabe em local restrito e determinado, por instabilidade institucional iminente ou calamidade de grandes proporções. O decreto diz o tempo, as áreas e as medidas.
Quem age: Presidente da República- Prazo
- Até 30 dias, com uma prorrogação de igual período.
Etapa 3: O Congresso aprecia depois
Em 24 horas, o presidente envia o ato ao Congresso, que decide em até 10 dias.
- Votos
- Maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores
- Prazo
- 24 horas para enviar e 10 dias para decidir.
Etapa 4: Estado de sítio: o presidente pede antes
Cabe em comoção grave de repercussão nacional, se o estado de defesa não bastar, ou em guerra ou agressão armada estrangeira. O Congresso precisa autorizar antes do decreto.
- Votos
- Maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores
- Prazo
- Até 30 dias de cada vez. Em guerra ou agressão, enquanto ela durar.
Etapa 5: Uma comissão acompanha
A Mesa do Congresso, ouvidos os líderes, designa uma comissão de 5 parlamentares para acompanhar as medidas.
Etapa 6: O presidente presta contas
Quando a medida acaba, seus efeitos cessam, e o presidente relata ao Congresso o que foi feito, com a relação nominal dos atingidos. Quem cometeu abusos pode responder por eles.
Quem age: Presidente da RepúblicaFim do processo.