Etapa 1: Um caso concreto chega ao STF
A dúvida surge dentro de um processo comum e sobe por recurso extraordinário.
Quem age: Ministro do Supremo Tribunal Federal
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Suspensão de lei pelo Senado
Quando o STF declara uma lei inconstitucional num caso concreto, a decisão vale, em regra, para as partes. O art. 52, X, permite ao Senado suspender a lei para todos.
É como uma decisão que vale para um vizinho e, depois, a assembleia estende a todo o prédio.
Etapa 2: O STF declara a inconstitucionalidade
A declaração exige a maioria absoluta dos ministros, em decisão definitiva.
Quem age: Ministro do Supremo Tribunal Federal- Votos
- Maioria absoluta: 6 ministros
Etapa 3: O STF avisa o Senado
Depois do trânsito em julgado, o STF comunica a decisão ao Senado.
Quem age: Ministro do Supremo Tribunal FederalFonte (abre em nova aba)Etapa 4: A CCJ prepara a resolução
A comunicação é lida no plenário e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que formula o projeto de resolução.
Quem age: SenadorFonte (abre em nova aba)Etapa 5: O Senado suspende a lei
O Senado vota a resolução e suspende a execução da lei, no todo ou em parte. Não há sanção nem veto.
Quem age: SenadorFim do processo.