LegislativoFederalCâmara dos Deputados
Deputado federal
Representa a população na Câmara: vota leis, o orçamento e fiscaliza o governo.
- Vagas
- 513
- Mandato
- 4 anos
- Como se chega
- Eleição proporcional
O que pode fazer
- Propor, emendar e votar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição
- Votar o orçamento e apresentar emendas a ele
- Autorizar a abertura de processo contra o presidente (2/3 da Câmara)
- Criar comissões parlamentares de inquérito com 1/3 das assinaturas
- Convocar ministros para prestar informações
Confusões comuns
- Não executa obras nem serviços: emenda ao orçamento indica um destino, quem executa é o governo
- Não julga o presidente no impeachment: a Câmara autoriza, o Senado julga
Como se chega ao cargo
Eleição proporcional: as cadeiras de cada estado são divididas entre partidos e federações conforme os votos de todos os seus candidatos, e depois preenchidas pelos mais votados de cada lista. Cada estado tem de 8 a 70 deputados, conforme a população. Idade mínima de 21 anos.
Cargos ligados a este: Presidente da Câmara dos Deputados.
Vídeo · 1:41
Por que meu voto no deputado elegeu outra pessoa?
No voto proporcional, primeiro as cadeiras são divididas entre os partidos. Depois se vê quem vai ocupá-las.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Deputado não pode ser preso?
A imunidade cobre opiniões, palavras e votos. Crime comum é julgado pelo STF, e prisão antes da condenação só em flagrante de crime inafiançável.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeAlavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele.