ExecutivoFederalPresidência da República
Presidente da República
Chefe de Estado e de governo: dirige a administração federal e representa o país.
- Vagas
- 1
- Mandato
- 4 anos
- Como se chega
- Eleição majoritária
O que pode fazer
- Nomear e demitir ministros de Estado
- Sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso
- Editar medidas provisórias em caso de relevância e urgência
- Indicar ministros do STF, do STJ, do TCU (1/3 das vagas) e o procurador-geral da República
- Enviar ao Congresso o projeto de orçamento
- Comandar as Forças Armadas
Confusões comuns
- Não cria lei sozinho: a medida provisória perde a validade se o Congresso não a aprovar
- Não dissolve o Congresso nem destitui ministros do STF
- Não decide sozinho quem entra no STF: a indicação depende de aprovação do Senado
Como se chega ao cargo
Eleição direta, em chapa com o vice. Se ninguém tiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, há segundo turno entre os dois mais votados. Idade mínima de 35 anos; pode ser reeleito uma vez para o mandato seguinte.
Cargos ligados a este: Vice-presidente da República, Ministro de Estado.
Vídeo · 1:36
Quem manda em quê: os três poderes
O poder é dividido em três, independentes e harmônicos, e cada um tem meios de limitar os outros.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:42
Presidente pode mudar a lei por decreto?
Decreto só detalha a lei e não cria obrigações novas. Medida provisória é outra coisa e precisa do Congresso.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeAlavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele.