A Constituição pode ser mudada por uma proposta de emenda (PEC). Ela precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. O presidente da República não sanciona nem veta.
É como mudar a convenção do condomínio: exige muito mais votos do que uma decisão do dia a dia, e algumas regras básicas não podem ser apagadas.
Fonte principal (abre em nova aba)Podem propor uma PEC: pelo menos 1/3 dos deputados ou 1/3 dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias legislativas dos estados. A PEC apresentada por senadores começa no Senado.
Ou mais da metade das assembleias legislativas dos estados
Não pode ser votada a PEC que tente abolir: a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais. Essas são as cláusulas pétreas. Também não se pode mudar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Fonte (abre em nova aba)Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) verifica se a PEC pode seguir (admissibilidade). Se puder, uma comissão especial analisa o conteúdo e dá parecer. No Senado, a PEC é analisada pela CCJ.
Os deputados votam a PEC duas vezes. Ela precisa de 3/5 dos votos nos dois turnos.
Os senadores também votam a PEC duas vezes e ela precisa de 3/5 nos dois turnos. Se uma Casa mudar o conteúdo aprovado pela outra, a mudança precisa ser votada também pela outra Casa.
As Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda, que recebe um número. Não há sanção nem veto do presidente da República.
Mesas (direção) da Câmara e do Senado
Fonte (abre em nova aba)Fim do processo.