É o processo que pode tirar do cargo o presidente da República por crime de responsabilidade. A Câmara autoriza a abertura e o Senado julga.
É como uma demissão por justa causa em duas etapas: um grupo decide se a acusação é séria o bastante para abrir o processo, e outro julga se a pessoa deve sair.
Fonte principal (abre em nova aba)Qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República à Câmara por crime de responsabilidade. A denúncia precisa ser assinada, com firma reconhecida, e trazer documentos ou indicar onde eles estão. Se houver testemunhas, a lista deve ter pelo menos cinco.
Qualquer cidadão
O presidente da Câmara verifica se a denúncia cumpre as exigências. Se aceitar, ela é lida na sessão seguinte e enviada a uma comissão especial.
Uma comissão com representantes de todos os partidos, na proporção de cada um, analisa a denúncia. O presidente acusado é avisado e pode se defender.
Todos os deputados votam o parecer, um a um, em votação nominal.
No Senado, uma comissão especial dá parecer e os senadores decidem, por maioria simples, se abrem o processo. Se abrirem, o presidente é afastado e o vice-presidente assume temporariamente.
O Senado funciona como tribunal. Quem preside a sessão é o presidente do STF. São ouvidas testemunhas, a acusação e a defesa. Depois, os senadores votam.
Fonte (abre em nova aba)Para condenar, são necessários os votos de 2/3 dos senadores. A pena é a perda do cargo e a proibição de exercer função pública por 8 anos, sem prejuízo de outras punições na Justiça.
Com a condenação, o cargo de presidente fica vago e o vice-presidente se torna presidente da República.
Fim do processo.