A CPI é um grupo de parlamentares que investiga um fato específico, com poderes de investigação parecidos com os de um juiz. No fim, envia suas conclusões ao Ministério Público.
É como uma auditoria: uma equipe investiga um problema específico por um tempo definido e entrega um relatório para quem tem o poder de punir.
Fonte principal (abre em nova aba)Parlamentares recolhem assinaturas para criar a CPI. Ela pode ser da Câmara, do Senado ou mista (das duas Casas juntas).
O pedido precisa dizer exatamente o que será investigado e por quanto tempo. O presidente da Casa confere se as exigências foram cumpridas e manda publicar. Na Câmara, só podem funcionar 5 CPIs ao mesmo tempo, salvo aprovação de projeto de resolução com o mesmo número de assinaturas.
Fonte (abre em nova aba)Os partidos e blocos ocupam as vagas da comissão na proporção do seu tamanho na Casa, tanto quanto possível.
Fonte (abre em nova aba)A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais: pode ouvir testemunhas e investigados, pedir documentos e informações e fazer diligências. Ela não julga nem aplica penas.
No fim, a CPI apresenta um relatório com suas conclusões. Ele pode propor projetos de lei e outras medidas.
Fonte (abre em nova aba)Se for o caso, as conclusões são enviadas ao Ministério Público, que decide se leva os envolvidos à Justiça. O relatório também pode ir ao governo e ao Tribunal de Contas da União.
Ministério Público
Fim do processo.