Controle de constitucionalidade

Decisões que citamEmenda Constitucional 19/1998

• ADI 184206/03/2013 · RJColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal, por maioria, acolheu proposta do Ministro Gilmar Mendes de modulação dos efeitos da decisão para que só tenha eficácia a partir de 24 (vinte quatro) meses após a conclusão deste julgamento, vencido o Minis...Explicar de forma simples
• ADI 442914/12/2011 · SPO Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §2º e §3º do art. 2º da Lei nº 13.549, de 2009, do Estado de São Paulo, no que excluem a assunção de responsabilidade pelo Estado, e conferir interpretação confor...Explicar de forma simples
• ADI 9407/12/2011 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, confirmou a medida liminar concedida pelo acórdão de fls. 40-48 e julgou parcialmente procedente a ação direta, para declarar inconstitucionais o artigo 254 das Disposições Gerais e o artigo 10 das D...Explicar de forma simples
• ADI 48410/11/2011 · PRRetirado de pauta por indicação do Relator. Presidência, em exercício, do Senhor Ministro Nelson Jobim, Vice-Presidente.Explicar de forma simples
• ADI 330617/03/2011 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava prejudicada. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen...Explicar de forma simples
• ADI 95424/02/2011 · MGO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.Explicar de forma simples
• ADI 426102/08/2010 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.Explicar de forma simples
• ADI 29107/04/2010 · MTO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente ação direta, vencido, em parte, o Senhor Ministro Dias Toffoli, que divergia apenas quanto ao parágrafo único do artigo 110, e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que divergia...Explicar de forma simples
• ADI 33610/02/2010 · SEO Tribunal julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade, por maioria, da expressão “realizado antes da sua eleição”, constante do inciso V do artigo 14, vencido o Ministro Marco Aurélio, que também declarava a inconstitucionalidade da...Explicar de forma simples
• ADI 28504/02/2010 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou prejudicada a ação quanto aos artigos 1º e 2º da Lei nº 256/1989, do Estado de Rondônia, e procedente quanto aos demais artigos da referida lei. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Au...Explicar de forma simples
• ADI 323504/02/2010 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Carlos Velloso (Relator). Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Não votaram o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, por suceder ao Senhor Ministro Car...Explicar de forma simples
• ADI 23001/02/2010 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da alínea “g” do inciso I e da alínea “a” do inciso IV, ambas do artigo 178; julgou improcedente a ação em relação às alín...Explicar de forma simples
• ADI 298005/02/2009 · DFProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Carlos Velloso e Celso de Mello. Votou, em assentada anterior, o Presidente, Ministro Gilm...Explicar de forma simples
• ADI 400904/02/2009 · SCO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Quanto à modulação de efeitos, deu eficácia ex nunc a partir da data da publicação do acórdão, vencidos os Senhores M...Explicar de forma simples
• ADI 98006/03/2008 · DFO Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.Explicar de forma simples
• ADI 134821/02/2008 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto da relatora. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado) e, neste julga...Explicar de forma simples
• ADI 30713/02/2008 · CEO Tribunal, à unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 30; do § 3º do artigo 35; dos §§ 6º a 9º do artigo 37, e dos §§ 2º e 3º do artigo 38, todos da Constituição do Estado do Ceará. Em relação...Explicar de forma simples
• ADI 19129/11/2007 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadament...Explicar de forma simples
• ADI 146112/09/2007 · APO Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que lavrará o acórdão, vencido o Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator). Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, licenciado, o...Explicar de forma simples
• ADI 385312/09/2007 · MSO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Eros Grau, que a julgou improcedente em voto proferido na assentada anterior. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não votou o Senhor Ministro Menezes Direito por suceder...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)