Controle de constitucionalidade

Decisões que citamDecreto-Lei 2.335/1987

• ADPF 70618/11/2021 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, vencidos os Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, que não conheciam da arguição. No mérito, por maioria, julgou procedente o pedido formulado para a...Explicar de forma simples
• ADPF 71318/11/2021 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da arguição de descumprimento de preceito fundamental, vencidos os Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, que não conheciam da arguição. No mérito, por maioria, julgou procedente o pedido for...Explicar de forma simples
• ADPF 7716/05/2019 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. No mérito, por maioria, julgou procedente a arguição a fim de declarar a constitucionalidade do...Explicar de forma simples
• ADI 135203/03/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Processo Administrativo nº 16...Explicar de forma simples
• ADI 69728/04/1997 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Decisão Administrativa do Presidente do Tribunal de Contas da União, de 20.9.91, que autorizou a Secretaria de Administração a adotar, no âmbito daquele T...Explicar de forma simples
• ADI 68122/02/1996 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 35/91, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Votou o Presidente.Explicar de forma simples
• ADI 72901/02/1996 · AMPor votação unânime, o Tribunal, nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a e inconstitucionalidade das decisões normativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-AM, nos Processos nºs. 1.105/91 e 1.185/91. Votou o Presiden...Explicar de forma simples
• ADI 66305/10/1995 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade das decisões tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos Processos Administrativos ns. TRT-PA 830/91 e TRT-PA 787/91. Votou o Presidente.Explicar de forma simples
• ADI 72827/09/1995 · CEPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade das Resoluções nos 124/91 e 125/91 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-CE. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Carlos Velloso.Explicar de forma simples
• ADI 73027/09/1995 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade das Resoluções Administrativas nos 06/91 e 12/91, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Carlos Vello...Explicar de forma simples
• ADI 69620/09/1995 · DFPor votação unânime, o Tribunal rejeitou a preliminar, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 17.690, do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em sessão de 12.11.91, no Processo nº 12.172-Classe 10a. Votou o Presidente. Ausen...Explicar de forma simples
• ADI 66122/09/1994 · RSPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da decisão proferida no Processo Administrativo n. 4.702/91, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul, vencido o Ministro Carlos Velloso,...Explicar de forma simples
• ADI 72722/09/1994 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade das Resoluções nºs 48/91 e 94/91, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba, vencido o Ministro Carlos Velloso, que a julgava improcedente. Vot...Explicar de forma simples
• ADI 72622/09/1994 · SPPor unanimidade de votos, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da decisão administrativa proferida no Processo n. VP 08, de 16.7.91, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - São Paulo, vencido o Ministro Carlos Vel...Explicar de forma simples
• ADI 69406/10/1993 · DFPor votação unânime, o Tribunal conheceu da ação. E, no mérito, por maioria de votos, o Tribunal julgou-a procedente, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 32, de 09.10.1991, do Superior Tribunal Militar. Vencidos os Ministros Carlos Velloso e...Explicar de forma simples
• ADI 206/02/1992 · DFPor unanimidade o Tribunal reconheceu a legitimidade ativa da autora. No mérito, após o voto do Sr. Ministro-Relator que negava seguimento à Ação por considerar impossível juridicamente o pedido, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Sr. Min...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)