Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 8.935/1994

• ADC 511/06/2007 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava parcialmente improcedente, nos termos do seu voto. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Não...Explicar de forma simples
• ADI 279116/08/2006 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "bem como os não-remunerados", contida na parte final do § 1º do artigo 34 da Lei nº 12.398/98, na redação dada pela Lei nº 12.607/99, ambas do Esta...Explicar de forma simples
• ADI 313215/02/2006 · SEO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a conhecia. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelso...Explicar de forma simples
• ADI 260224/11/2005 · MGO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do Provimento nº 55/2001, do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, vencido o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o Presidente, Ministro Nelson...Explicar de forma simples
• ADI 352224/11/2005 · RSO Tribunal, por não ter alcançado o quorum, rejeitou a proposta de aplicação de efeito ex nunc à decisão, sendo, portanto, aplicável a eficácia ex tunc. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que p...Explicar de forma simples
• ADI 337616/06/2005 · RJO Tribunal, por unanimidade, cassou a liminar concedida e não conheceu da ação direta, nos termos do voto do relator. Votou a Presidente. Subprocurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores...Explicar de forma simples
• ADI 315108/06/2005 · MTO Tribunal, por maioria, julgou constitucional a ação no que diz respeito à iniciativa do Tribunal de Justiça na proposição da lei, considerando-a, embora não privativa, do próprio Tribunal, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. No mérito, também por maiori...Explicar de forma simples
• ADI 235025/03/2004 · GOO Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Maurício Corrêa.Explicar de forma simples
• ADI 175115/04/1998 · RJO Tribunal, por votação unânime, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da autora. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, também por votação unânime, não conheceu da ação direta, por impropriedade da via eleita, ficando prejudicada, em consequ...Explicar de forma simples
• ADI 179205/03/1998 · DFO Tribunal, por maioria de votos, não conheceu da ação, por falta de pertinência temática, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio, Relator. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Carlos V...Explicar de forma simples
• ADI 41705/03/1998 · ESO Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade dos arts. 33 e 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Espírito Santo, promulgada em 05/10/89. Votou o Presidente. A...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)