Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 7.730/1989

• ADI 135203/03/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Processo Administrativo nº 16...Explicar de forma simples
• ADI 66410/10/2001 · SPO Tribunal, por maioria, vencido o Presidente, rejeitou a preliminar de não-cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. E, por unanimidade, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do ato praticado pe...Explicar de forma simples
• ADI 72124/03/1996 · MGPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução n. 472/91, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Votou o Presidente. Ausentes, justidicadamente, o Ministro Néri da Silveira, e, ocasio...Explicar de forma simples
• ADI 72901/02/1996 · AMPor votação unânime, o Tribunal, nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a e inconstitucionalidade das decisões normativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-AM, nos Processos nºs. 1.105/91 e 1.185/91. Votou o Presiden...Explicar de forma simples
• ADI 66305/10/1995 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade das decisões tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos Processos Administrativos ns. TRT-PA 830/91 e TRT-PA 787/91. Votou o Presidente.Explicar de forma simples
• ADI 72827/09/1995 · CEPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade das Resoluções nos 124/91 e 125/91 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-CE. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Carlos Velloso.Explicar de forma simples
• ADI 66122/09/1994 · RSPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da decisão proferida no Processo Administrativo n. 4.702/91, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul, vencido o Ministro Carlos Velloso,...Explicar de forma simples
• ADI 72722/09/1994 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade das Resoluções nºs 48/91 e 94/91, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba, vencido o Ministro Carlos Velloso, que a julgava improcedente. Vot...Explicar de forma simples
• ADI 72622/09/1994 · SPPor unanimidade de votos, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da decisão administrativa proferida no Processo n. VP 08, de 16.7.91, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - São Paulo, vencido o Ministro Carlos Vel...Explicar de forma simples
• ADI 69406/10/1993 · DFPor votação unânime, o Tribunal conheceu da ação. E, no mérito, por maioria de votos, o Tribunal julgou-a procedente, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 32, de 09.10.1991, do Superior Tribunal Militar. Vencidos os Ministros Carlos Velloso e...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)