Controle de constitucionalidade

• ADI 763229/06/2026 · ALO Tribunal, por unanimidade: 1) conheceu parcialmente da ação; 2) na parte conhecida, julgou-a improcedente, reconhecendo, todavia, a suspensão parcial da eficácia do art. 2º-A da Lei estadual nº 6.558, de 2004, do Estado de Alagoas, a partir da superveniência...Explicar de forma simples
• ADI 786822/06/2026 · PBO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta e julgou procedente o pedido para se declarar a inconstitucionalidade do art. 172-A, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado da Paraíba, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 6...Explicar de forma simples
• ADI 789822/06/2026 · RJO Tribunal, por unanimidade: a) converteu a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito; e b) julgou improcedente o pedido formulado na presente ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADPF 113816/06/2026 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.Explicar de forma simples
• ADPF 127416/06/2026 · PRO Tribunal, por unanimidade, converteu o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 2.666/2002, de Foz do Iguaçu, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 769116/06/2026 · MSO Tribunal, por unanimidade, conheceu em parte da ação direta de inconstitucionalidade e a julgou improcedente, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.Explicar de forma simples
• ADI 763016/06/2026 · MGO Tribunal, por unanimidade, converteu a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 788716/06/2026 · MAO Tribunal, por unanimidade: a) converteu o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou procedente o pedido; b) declarou a inconstitucionalidade da Portaria Sema n. 109/2018, das linhas “Telecomunicação – Estações Rádio-Base de Telefonia Celular”...Explicar de forma simples
• ADPF 130116/06/2026 · PEO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.Explicar de forma simples
• ADPF 127516/06/2026 · PEO Tribunal, por unanimidade, converteu o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 2.782/2016 de Petrolina/PE, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADPF 62616/06/2026 · SEO Tribunal, por unanimidade, confirmou a liminar para julgar parcialmente procedente a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a inconstitucionalidade e cassar as decisões judiciais que tenham implicado constrição de va...Explicar de forma simples
• ADI 746716/06/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade e julgou improcedentes os pedidos autoriais, com recomendação ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama que, ao conduzir o processo de aperfeiçoamento da Resolução/Conama n. 501...Explicar de forma simples
• ADPF 129210/06/2026 · ROO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido, para determinar que seja observado o rito dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da CAERD, alcançadas as decisões jud...Explicar de forma simples
• ADI 408510/06/2026 · ROO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, assentando a validade jurídico-constitucional dos diplomas rondonienses impugnados, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.Explicar de forma simples
• ADI 550210/06/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade e julgou improcedente o pedido nela formulado, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.Explicar de forma simples
• ADI 782110/06/2026 · CEO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 127, caput, V, VI e VII, da Constituição do Estado do Ceará, assenta...Explicar de forma simples
• ADI 630903/06/2026 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade apenas do art. 19, § 1º, I, alíneas a, b e c, da EC nº 103/2019, nos termos do voto do Ministro André Mendonça (Redator para o acórdão), vencidos parci...Explicar de forma simples
• ADI 689101/06/2026 · APO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido e declarou inconstitucional o trecho “e a concessão” do parágrafo único do art. 9º da Constituição do Estado do Amapá, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Redator para o acórdão), vencidos os...Explicar de forma simples
• ADI 788801/06/2026 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos formulados na ação direta, para: (i) declarar a inconstitucionalidade do art. 22, inc. XI, da Lei Estadual n. 20.694/2019 do Estado de Goiás, da linha “E2.13” do Anexo Único do Decreto Estadual n. 9.71...Explicar de forma simples
• ADI 779501/06/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade para declarar inconstitucional o art. 56, caput e parágrafo único, da Lei nº 15.042/2024, tanto em sua redação original quanto na redação dada pela Lei nº 15.076/202...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)