Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
- ADI 790431/08/2026 · BAO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta e julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 783224/08/2026 · RRO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e, confirmando os termos da liminar referendada, julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: (i) declarar a inconstitucionalidade formal do art. 25-A, §§ 1º a 4º, da Constituição do Estado de Ror...
- ADI 785624/08/2026 · SCO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e julgou parcialmente procedente o pedido para: (i) declarar a inconstitucionalidade do art. 103, § 4º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, na parte em que determina a existência de serviços jurídicos próp...
- ADI 786424/08/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e julgou parcialmente procedente o pedido, para: (a) declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 4º (critério de remuneração dos médicos); dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 8º e art. 11 (intervenção ética); do art. 9...
- ADI 794324/08/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Não votou a Ministra Cármen Lúcia.
- ADI 735719/08/2026 · PEO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.
- ADI 788219/08/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta de inconstitucionalidade e julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 744619/08/2026 · SCO Tribunal, por unanimidade: 1) julgou procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade material da Lei n. 18.851/2024, do Estado de Santa Catarina; 2) a fim de evitar o efeito repristinatório de normas igualment...
- ADI 757919/08/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.
- ADI 766619/08/2026 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade para conferir interpretação conforme à Constituição ao parágrafo único do art. 1º da Lei n. 11.236/2020 do Estado do Maranhão, afastando qualquer leitur...
- ADI 437619/08/2026 · SPO Tribunal, por unanimidade, declarou a perda de objeto da ação direta quanto ao art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.296/2008, tendo em vista a sua revogação. Na sequência, por maioria, julgou parcialmente procedente a presente ação direta para: (i) declarar a inconst...
- ADI 793806/08/2026 · PAO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a presente ação direta quanto ao item 1911 do Anexo Único da Resolução COEMA n. 117/2014, em razão de sua superveniente revogação. No mais, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucional...
- ADI 769906/08/2026 · ACO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 2º, inciso VI, § 1º, inciso VIII, e 4º, caput, da Lei Complementar n. 58/1998 do Estado do Acre, p...
- ADI 788606/08/2026 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido para se conferir interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 3º-A da Lei nº 17.790 do Estado de Goiás, de 19 de setembro de 2012, com a redação conferida pela Lei nº 19.772, de 18 de julho de 20...
- ADI 763929/06/2026 · BAO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido veiculado na inicial, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Redator para o acórdão), vencidos os Ministros Nunes Marques (Relator), Dias Toffoli e André Mendonça. O Ministro Cristiano Zanin ta...
- ADI 779729/06/2026 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 2º da Lei n. 18.145/2025 do Estado de São Paulo, a fim de assentar que eventual serventia decorrente de desacumulação deverá ser p...
- ADI 737329/06/2026 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação para, na parte conhecida, julgar procedente o pedido e declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar n. 269, de 8 de dezembro de 2022, no ponto em que acrescentado o item 1 à alínea b...
- ADI 770629/06/2026 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedentes as ações diretas de inconstitucionalidade 7.706 e 7.707, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin, vencidos os Ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin (Presidente), qu...
- ADI 792229/06/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 3º, caput e IV, e § 2º, IV, da Lei Complementar 200/2023, para reconhecer, quanto ao Ministério Público da União, que os valores custeados...
- ADI 577529/06/2026 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques. Os Ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o Relator com ressalvas.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)