Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 210309/09/2004 · PEO Tribunal, por maioria, conheceu da ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, e, no mérito, por unanimidade, julgou procedente a ação, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, o Senhor...
- ADI 209327/05/2004 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 156/99, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presid...
- ADI 210710/10/2001 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 45, de 05 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Votou o Presidente, o Senhor Ministro M...
- ADI 209810/10/2001 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 06, de 21 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Votou o Presidente, o Senhor Ministro M...
- ADI 179721/09/2000 · PEO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou procedente, em parte, a ação, emprestando, ao ato normativo objeto da causa, interpretação conforme à Constituição, e, por isso mesmo, restringido seus efeitos até janeiro/1995, inclusive...
- ADI 145626/05/1997 · PEPor maioria de votos, o Tribunal conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator). Votou o Presidente. O Tribunal, por maioria, julgou procedente a ADIn para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art....
- ADI 109714/03/1996 · PEPreliminarmente, o Tribunal, por votação unânime não conheceu da ação direta e, em consequência, cassou a medida limiar concedida. Votou o Presidente. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)