Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 408006/11/2024 · AMO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e julgou procedente, em parte, o pedido, para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei n. 3.062, de 6 de julho de 2006, do Estado do Amazonas, de modo a consignar que a compensação de créditos tributári...
- ADI 242120/12/2019 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.544, de 27 de abril de 2000, nos termos do voto do Relator.
- ADI 104618/12/2015 · MAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do art. 135 da Constituição do Estado do Maranhão. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar...
- ADI 372620/11/2013 · SCProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgou procedente a ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não votaram os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber,...
- ADI 12802/06/2010 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou prejudicada a ação direta, cassada a liminar concedida. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, justificadamen...
- ADI 142316/05/2007 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta e deliberou dar ciência, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da prejudicialidade da suspensão da Representação de Inconstitucionalidade nº 31.819-0/0-Ilha Solteira, determina...
- ADI 272828/05/2003 · AMO Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar relativa à irregularidade da representação processual, e, por maioria, vencido o Presidente, também o faz quanto a de inépcia. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido fo...
- ADI 11002/10/1997 · ROO Tribunal, por votação unânime, julgou prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Sydney Sanches, Ilmar Galvão e Nelson Jobim.
- ADI 9518/10/1995 · ROPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação e cassou a medida liminar concedida. Votou o Presidente. Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, na ausêncial do Dr. Geraldo Brindeiro.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)