Controle de constitucionalidade

Decisões que citamEmenda Constitucional 29/2000

• ADI 559518/10/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu integralmente da ação direta, vencidos parcialmente os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques, que conheciam da ação apenas quanto ao art. 3º da EC Nº 86/2015, julgando-a prejudicada no t...Explicar de forma simples
• ADI 235519/09/2022 · PRO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar deferida e julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 12.690/1999 do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 529604/11/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou a Relatora com ressalvas.Explicar de forma simples
• ADI 28205/11/2019 · MTO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator: i) não conheceu da ação em relação aos artigos 10, X; 41, § 2º; 45, XV; 111, § 1º; 114; e 302, § 2º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Tran...Explicar de forma simples
• ADI 313814/09/2011 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Senhor Min...Explicar de forma simples
• ADI 416727/04/2011 · DFColhido o voto do Presidente, Ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a ação relativamente ao § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, o Tribunal julgou a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação...Explicar de forma simples
• ADI 299913/03/2008 · RJProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, não conheceu da ação, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que dela conhecia. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Bar...Explicar de forma simples
• ADI 375621/06/2007 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 175020/09/2006 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, as Senhoras Ministras Ellen Gracie (Presidente), Cármen Lúcia e, neste julgam...Explicar de forma simples
• ADI 168912/03/2003 · PEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 227 da Constituição do Estado de Pernambuco. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Aus...Explicar de forma simples
• ADI 110605/09/2002 · SEO Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 20 da Constituição do Estado de Sergipe. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime....Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)