Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 368522/03/2006 · DFO Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem suscitada pela Relatora no sentido de que não é o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental prioritário em relação ao da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo ser iniciado o julg...
- ADI 286703/12/2003 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação direta e declarou, com eficácia ex tunc, a inconstitucionalidade da Lei Complementar n 256, de 16 de outubro de 2002 (DOE de 17/10/2002), do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Minist...
- ADI 74920/03/2003 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 177 e parágrafos 1º, 2º e 3º; do parágrafo 3º do artigo 148; do parágrafo 4º do artigo 162; e do artigo 156, I e II, todos da Constituição do Estado do Ceará....
- ADI 135320/03/2003 · RN- O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 28 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente...
- ADI 173005/02/2003 · RNPor unanimidade, o Tribunal rejeitou a preeliminar de prejudicialidade e julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade do § 1° do artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Votou o Presidente, o Senhor M...
- ADI 120114/11/2002 · ROO Tribunal julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 109, de 08 de abril de 1994, do Estado de Rondônia. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)