Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 4.737/1965

• ADI 665722/02/2023 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade e fixou a seguinte tese de julgamento: “A exceção à exigência de votação nominal mínima, prevista para a posse de suplentes, constante do art. 112, pará...Explicar de forma simples
• ADI 453228/11/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, declarando a constitucionalidade da expressão "no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação", constante do art. 30-A da Lei 9.504/97, com a redação que lhe foi conferida pel...Explicar de forma simples
• ADI 550705/09/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade, tão somente para dar interpretação conforme ao § 2º do art. 96-B da Lei n. 9.504/97, acrescentado pelo art. 2º da Lei n. 13.165/2015, nos termos da jurispr...Explicar de forma simples
• ADI 663009/03/2022 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, indeferiu os pedidos de realização de sustentação oral e de ingresso como amicus curiae nos autos da ação. Em seguida, por maioria, o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do vot...Explicar de forma simples
• ADI 628117/02/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Presidente e Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que julgavam procedente o ped...Explicar de forma simples
• ADI 597007/10/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 23, § 4º, inc. V, da Lei nº 9.504/1997, visando incluir no seu escopo a possibilidade de realização de apresentações artísticas o...Explicar de forma simples
• ADI 622523/08/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 105717/08/2021 · BAO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o Relator com ressalvas.Explicar de forma simples
• ADI 180523/11/2020 · DFO Tribunal, por maioria, confirmando a medida cautelar, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 458323/11/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente do seu objeto, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora. O Ministro Marco Aurélio acompanhou a Relato...Explicar de forma simples
• ADI 446720/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição aos arts. 91-A da Lei nº 9.504/1997 e 47, § 1º, da Res.-TSE nº 23.218/2010, assentando que a ausência do título de eleitor n...Explicar de forma simples
• ADI 429831/08/2020 · TOO Tribunal, por maioria, conheceu em parte da ação direta e, nessa parte, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que julgavam parcialmente procedente o pedido formulado, de modo a atri...Explicar de forma simples
• ADI 542004/03/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucional a expressão “número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107”, constante do inc. I do art. 109...Explicar de forma simples
• ADI 594704/03/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, ficando prejudicado o exame dos embargos declaratórios interpostos, nos termos do voto...Explicar de forma simples
• ADI 592004/03/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente os pedidos formulados na ação direta, para declarar a constitucionalidade do art. 4º da Lei Federal nº 13.165/2015, na parte em que deu nova redação ao art. 108 da Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), n...Explicar de forma simples
• ADI 603205/12/2019 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, vencido parcialmente o Ministro Roberto Barroso, que dela conhecia em menor parte e, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo em medida cautelar em julgamento definitivo de mérito....Explicar de forma simples
• ADI 226627/09/2019 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADPF 54126/09/2018 · DFO Tribunal, por maioria, indeferiu a medida liminar e, desde logo, converteu o julgamento da cautelar em julgamento definitivo para julgar improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator, vencidos o Ministro Eds...Explicar de forma simples
• ADI 445121/06/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 45, incisos II e III, da Lei 9.504/1997, bem como, por arrastamento, do § 4º e do § 5º do mesmo arti...Explicar de forma simples
• ADI 512203/05/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o julgava procedente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Presidiu o jul...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)