Controle de constitucionalidade

Decisões que citamEmenda Constitucional 20/1998

• ADI 417025/10/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou extinta a ação direta sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 321711/10/2019 · PEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 16 do art. 171 da Constituição do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 329711/10/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, reconhecendo a constitucionalidade do art. 1º da Emenda Constitucional 41/2003, na parte que deu nova redação ao parágrafo 15 e na que incluiu o parágrafo 20 ao art. 40 da Con...Explicar de forma simples
• ADPF 44604/10/2019 · MTO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a arguição para: (a) declarar a não-recepção, pela Emenda Constitucional 20/1998, das seguintes disposições: (i) Lei Estadual nº 5.085/1986, arts. 3º e 4º; (ii) Lei Estadual nº 6.243/1993, integralmente;...Explicar de forma simples
• ADPF 2422/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.Explicar de forma simples
• ADI 236521/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo...Explicar de forma simples
• ADI 225021/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.Explicar de forma simples
• ADI 226121/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo de licença médica, o Senhor Ministro Celso de Mello.Explicar de forma simples
• ADI 80707/02/2019 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Dias Toffoli (Presidente e Relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ausente, justifi...Explicar de forma simples
• ADI 260510/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 289810/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADI 203420/06/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação, para julgá-la improcedente, julgando prejudicado o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da norma impugnada. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que julgava procedente...Explicar de forma simples
• ADI 14520/06/2018 · CEO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação, para: 1) julgar prejudicada a ação em relação aos arts. 140, parágrafo único; 141, III; 145; 152, caput, I, III, IV; 168, § 5º; 176, § 10; 183, parágrafo único; 187...Explicar de forma simples
• ADI 208712/04/2018 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação para: i) declarar a inconstitucionalidade da expressão “inativos e de pensionistas”, contida no art. 1º da Emenda Constitucional nº 35 à Constituição do Estado d...Explicar de forma simples
• ADI 362808/03/2018 · APO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 110 da Lei 915/2005 do Estado do Amapá, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen...Explicar de forma simples
• ADI 442016/11/2016 · SPO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar: a) a inconstitucionalidade do art. 3º, cabeça, e § 1º, da Lei nº 14.016/2010, do Estado de São Paulo, no que excluem a assunção de responsabilidade pelo Estado; b) confer...Explicar de forma simples
• ADI 76325/11/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, quanto à parte conhecida, julgou improcedente o pedido formulado. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowsk...Explicar de forma simples
• ADPF 29128/10/2015 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação e julgou parcialmente procedente a argüição para declarar não recepcionadas pela Constituição Federal a expressão “pederastia ou outro”, mencionada na rubrica enunciativa referente ao ar...Explicar de forma simples
• ADI 510501/10/2015 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.875, de 30 de outubro de 2013, vencidos os Ministros Edson Fachin, Teori Zavasck...Explicar de forma simples
• ADO 2816/04/2015 · SPO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, conheceu da ação e julgou-a improcedente, vencido o Ministro Marco Aurélio que não a conhecia e, superada essa preliminar, votava pela procedência do pedido.Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)