Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 747204/04/2024 · PBO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade em relação à disposição constante do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.410/03 e, na parte conhecida, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator.
- ADI 256722/08/2023 · SCO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente).
- ADI 655524/05/2021 · MAO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e, no mérito, julgou improcedente o pedido formulado, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio.
- ADI 565624/02/2021 · APO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, e, na parte conhecida, julgou-o parcialmente procedente, a fim de declarar a inconstitucionalidade da expressão "invalidação do ato e", constante do caput do art. 1°; do §4° do art. 1°; dos arts. 3° a 6...
- ADPF 19405/08/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na arguição para reconhecer que o Decreto-lei 1.537/1977 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, nos termos dos votos proferidos, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ricardo...
- ADI 180011/06/2007 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava parcialmente procedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Não participou da vo...
- ADC 511/06/2007 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava parcialmente improcedente, nos termos do seu voto. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Não...
- ADI 337616/06/2005 · RJO Tribunal, por unanimidade, cassou a liminar concedida e não conheceu da ação direta, nos termos do voto do relator. Votou a Presidente. Subprocurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores...
- ADI 248202/10/2002 · MGO Tribunal não conheceu da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, e a Senhora Ministra Ellen Gracie, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento...
- ADI 178805/03/1998 · DFO Tribunal, por maioria de votos, não conheceu da ação direta, por ilegitimidade ad causam da autora, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio, Relator. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministr...
- ADI 179205/03/1998 · DFO Tribunal, por maioria de votos, não conheceu da ação, por falta de pertinência temática, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio, Relator. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Carlos V...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)