Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 368018/08/2020 · RNO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para assentar a inconstitucionalidade, com redução de texto, do trecho “ressalvados os atuais ocupantes dos cargos constantes do artigo 8º da Lei Complementar nº 242,...
- ADI 177730/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, confirmando a liminar concedida pelo Plenário, para declarar a inconstitucionalidade do ato normativo baixado em 19 de dezembro de 1997 pelo Presidente do Conselho da Justiça Fed...
- ADI 179721/09/2000 · PEO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou procedente, em parte, a ação, emprestando, ao ato normativo objeto da causa, interpretação conforme à Constituição, e, por isso mesmo, restringido seus efeitos até janeiro/1995, inclusive...
- ADI 20005/02/1998 · DFO Tribunal, por votação majoritária, julgou prejudicada a ação direta, por perda superveniente de objeto, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Ministro Carlos Velloso.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)