Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 9.394/1996

• ADI 599719/04/2021 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8.030/2018, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos votos proferidos, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Marco Aurélio,...Explicar de forma simples
• ADI 525813/04/2021 · AMO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional o disposto nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei n. 74/2010 do Amazonas, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 654329/03/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto nº 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto nº 9.908/2019, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Nunes Mar...Explicar de forma simples
• ADI 547729/03/2021 · RNO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, declarando constitucional o disposto na Lei Complementar nº 462/2012 do Rio Grande do Norte, nos termos do voto da Relatora. O Ministro Alexandre de Moraes acompanhou a Relator...Explicar de forma simples
• ADI 425717/02/2021 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade, em sua integralidade, da Lei Estadual nº 16.109, de 18 de maio de 2009, que disciplina o registro de diplomas expedidos pela Faculdade Vizin...Explicar de forma simples
• ADI 642321/12/2020 · CEO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 17.208/2020 do Estado do Ceará, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos parcialmente o...Explicar de forma simples
• ADI 631221/12/2020 · RSO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional o art. 2º, incs. II e III, da Lei nº 15.433/2019, do Estado do Rio Grande do Sul, prejudicado o agravo interno interposto pelo Governador do mesmo estad...Explicar de forma simples
• ADI 643521/12/2020 · MAO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 11.259/2020, com a redação dada pela Lei 11.299/2020 do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Relator, vencidos o Ministro Marc...Explicar de forma simples
• ADI 657521/12/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 14.279/2020 do Estado da Bahia, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros E...Explicar de forma simples
• ADI 266705/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 2.921/2002, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 569105/10/2020 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES e, por arrastamento, do art. 17, §§ 2º e 4º, da Resolução 195/2004 do TCE/ES, nos termos do voto da Relat...Explicar de forma simples
• ADI 553724/08/2020 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional a integralidade da Lei nº 7.800/2016 do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.Explicar de forma simples
• ADI 558024/08/2020 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional a integralidade da Lei nº 7.800/2016 do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.Explicar de forma simples
• ADPF 46124/08/2020 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar a inconstitucionalidade formal e material do art. 3º, X, da Lei 3.468/2015, parte final, no trecho em que veda o ensino sobre...Explicar de forma simples
• ADI 571918/08/2020 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para: (i) declarar a inconstitucionalidade integral do art. 26, I, da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo e (ii) declarar a inconstitucionalidade se...Explicar de forma simples
• ADI 470218/08/2020 · RRO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos dos votos proferidos, vencidos os Ministros Roberto Barroso (Relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que julgavam parcialmente procedente a ação para confe...Explicar de forma simples
• ADPF 46029/06/2020 · PRO Tribunal, por unanimidade, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 6.496/2015 do Município de Cascavel/PR, nos termo...Explicar de forma simples
• ADI 595116/06/2020 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADPF 46729/05/2020 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na arguição para declarar a inconstitucionalidade dos trechos dos dispositivos impugnados, contidos nos artigos 2º, caput, e 3º, caput, da Lei 3.491, de 28 de agosto de 2015, do Município de Ipa...Explicar de forma simples
• ADPF 52611/05/2020 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 162 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, acrescido pela Emenda n. 47/2018, n...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)