Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 690316/08/2022 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais o art. 221 da Constituição do Estado de Alagoas e a Lei local n. 5.017/1988, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber...
- ADI 690116/08/2022 · BAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos II, III e IV do art. 226 da Constituição do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Edson Fachin e Rosa Web...
- ADI 689916/08/2022 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais a expressão “e dos serviços que usem aparelhos radioativos” contida no art. 212 da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 237 dessa Carta Polí...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)