Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADPF 103927/03/2023 · PAO Tribunal, por maioria, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na presente arguição para declarar a não recepção da Lei 2.835/1963, do Estado do Pará, modulando os efeitos da decisão para afastar o dever de devolução dos valores já...
- ADPF 91228/03/2022 · PAO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar concedida e julgou procedente o pedido formulado na presente arguição, para declarar a não recepção do Decreto de 31/5/1972 e das Leis Estaduais 5.387/1987, 5.081/1983, 4.939/1980 e 4.972/1981, bem como...
- ADI 12729/11/2021 · ALO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para: a) declarar a inconstitucionalidade dos arts. 49, § 1º; 67; 79, § 1º; 82, caput e parágrafo único; 155, §§ 1º, 2º,...
- ADI 497607/05/2014 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, vencido, parcialmente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).
- ADI 97401/02/1994 · RJPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação, por ilegitimidade ativa, ficando, em consequência, prejudicado o requerimento de medida cautelar. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence. Votou o Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)