Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 211021/03/2024 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidad...
- ADI 439711/11/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 110805/10/1995 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou Procedente a ação para declarar a inconstituicionalidade das palavras "empresários" e "autônomos", contidas no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 25.7.91, vencido o Ministro Ilmar Galvão. Ausentes, ocasionalmente, o...
- ADI 111605/10/1995 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicado o pedido com relação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 7.787, de 30.6.89. E procedente a ação, no restante, para declarar inconstitucionais, no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 25.7.91, as palavras "empr...
- ADI 110205/10/1995 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade das palavras "empresários" e "autônomos", contidas no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 25.7.91, vencido o Ministro Ilmar Galvão. Ausentes, ocasionalmente, os...
- ADI 16408/09/1993 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por votação unânime, indeferiu o pedido de desistência das requerentes. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal, por maioria de votos, não conheceu da ação, por falta de legitimidade ativa das requerentes, vencidos, em parte, os...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)