Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 4.898/1965

• ADI 294302/05/2024 · DF(Julgamento conjunto das ADIs 2.943, 3.309 e 3.318) O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ADI 2.943 e, em parte, das ADIs 3.309 e 3.318. Por maioria, na parte conhecida, julgou-as parcialmente procedentes para dar interpretação conforme na linha das seguint...Explicar de forma simples
• ADI 629824/08/2023 · DFO Tribunal, nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade, para: 1. Por maioria, atribuir interpretação conforme ao art. 3º-A do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para assentar que o juiz, pontual...Explicar de forma simples
• ADI 463803/07/2023 · DFO Tribunal, por maioria, declarou a perda de objeto da ação direta em relação ao art. 3º, § 1º, da Resolução 135/2011 do CNJ, com a consequente extinção parcial do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI, do CPC), vencido o Ministro Marco Aurélio...Explicar de forma simples
• ADI 510828/03/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para: 1) declarar a inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão “filiadas àquelas”, constante dos §§ 2º e 4º do art. 1º e do § 2º do art. 2º, todos da Lei...Explicar de forma simples
• ADC 4307/11/2019 · DFO Tribunal, por maioria, nos termos e limites dos votos proferidos, julgou procedente a ação para assentar a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, vencidos o Ministro Edson Fachin...Explicar de forma simples
• ADI 344608/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia.Explicar de forma simples
• ADPF 15329/04/2010 · DFProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a argüição, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, que lhe dava parcial provimento nos termos de seu voto, e Ayres Britto, que a julgava parcia...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)