Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 210421/11/2007 · DFO Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 51, de 19 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente....
- ADI 210309/09/2004 · PEO Tribunal, por maioria, conheceu da ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, e, no mérito, por unanimidade, julgou procedente a ação, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, o Senhor...
- ADI 209327/05/2004 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 156/99, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presid...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)