O presidente pode tirar um ministro do STF?
Não. O presidente indica o ministro, mas não pode demiti-lo. Depois da posse, o cargo é vitalício: o ministro só sai por aposentadoria, renúncia, morte ou perda do cargo por decisão do Senado ou da Justiça.
Entenda
O STF tem onze ministros. O presidente da República escolhe o nome, e o Senado precisa aprovar a escolha por maioria absoluta antes da nomeação (art. 101).
Os juízes, inclusive os ministros do STF, têm vitaliciedade: só perdem o cargo por sentença judicial definitiva (art. 95, I). Nos crimes de responsabilidade, quem processa e julga um ministro do STF é o Senado (art. 52, II).
A aposentadoria é obrigatória aos 75 anos (art. 40, § 1º, II, com a Lei Complementar 152, de 2015).
Fontes
- Constituição, art. 101
- Constituição, art. 95, I
- Constituição, art. 52, II
- Constituição, art. 40, § 1º, II
Conferido em 02/11/2026.