Perguntas
Perguntas que as pessoas fazem
Dúvidas comuns sobre como a política funciona, com a resposta na primeira frase e a fonte oficial de cada regra.
Eleições e mandatos
- Prefeito pode ter três mandatos seguidos?Não. A Constituição deixa o prefeito ser reeleito uma única vez para o mandato seguinte. Depois de dois mandatos seguidos, ele precisa ficar fora pelo menos um mandato antes de disputar a prefeitura de novo.
- Quantas vezes um vereador pode se reeleger?Não há limite. A Constituição limita a reeleição só de presidente, governador e prefeito. Vereadores podem disputar quantos mandatos seguidos quiserem.
- Quando tomam posse os eleitos em 2026?O presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027, e os governadores, em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores tomam posse a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Quem faz o quê
- Qual a diferença entre senador e deputado federal?Deputados federais representam a população, e o número de cada estado depende de quantas pessoas vivem nele. Senadores representam os estados: são três por estado, com mandato de oito anos.
- O presidente pode tirar um ministro do STF?Não. O presidente indica o ministro, mas não pode demiti-lo. Depois da posse, o cargo é vitalício: o ministro só sai por aposentadoria, renúncia, morte ou perda do cargo por decisão do Senado ou da Justiça.
- Quantos vereadores tem uma cidade?Depende da população. A Constituição põe um limite que vai de 9 vereadores, nas cidades de até 15 mil habitantes, a 55, nas de mais de 8 milhões.
Leis e votações
- Como saber como um deputado votou?Nas votações nominais, cada deputado registra o voto no painel, e a Câmara publica a lista. No site, os votos aparecem no perfil de cada deputado e na página de cada proposta.
- O presidente pode criar uma lei sozinho?Não. O presidente pode propor projetos, sancionar ou vetar o que o Congresso aprova e editar medidas provisórias. Mas uma lei nova depende do Congresso.