Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 435407/11/2024 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial da ação direta e declarou a constitucionalidade da Lei nº 12.030, de 17 setembro de 2009, nos termos do voto do Relator.
- ADI 557321/06/2021 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, a fim de declarar a inconstitucionalidade das alterações promovidas no art. 146, caput, e parágrafos, da Constituição do Estado de Rondônia, pelas Emendas Constitucionais nº 97/2...
- ADI 143105/02/1998 · DFO Tribunal, por votação unânime, rejeitou a argüição de ilegitimidade ad processum da autora. Prosseguindo no julgamento, e após os votos dos Ministros Sydney Sanches (Relator), Maurício Corrêa, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, que rejeita...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)