Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 9.096/1995

• ADI 565717/11/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido formulado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.Explicar de forma simples
• ADI 721403/10/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 615203/10/2022 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal e material dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual Maranhense nº 11.011, de 24.04.2019, que acrescentou a alínea m ao inciso II do artigo 23 da Lei Estadual nº 7.7...Explicar de forma simples
• ADI 695608/08/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, negou seguimento à presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicado o exame do pedido de medida cautelar, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 623008/08/2022 · DFO Tribunal, por unanimidade, i) reconheceu o prejuízo da presente ação direta de inconstitucionalidade quanto aos arts. 55-A, 55-B e 55-C da Lei 9.096/1995, na redação dada pela Lei 13.831/2019; ii) deu interpretação conforme à Constituição ao § 2º do art. 3º...Explicar de forma simples
• ADI 665509/05/2022 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade material do art. 9º, caput, e § 3º, da LCE 232/2013, na redação dada pelo art. 1º da LCE 256/2015, e dos arts. 17, § 3º, 19, §§ 5º e 6º, 27...Explicar de forma simples
• ADI 522409/03/2022 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente das ADIs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978 e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade formal do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 15.659/2015, tanto na r...Explicar de forma simples
• ADI 601821/02/2022 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 628117/02/2022 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Presidente e Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que julgavam procedente o ped...Explicar de forma simples
• ADI 627318/12/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADC 7618/12/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito, restando prejudicados os pedidos de ingresso como amici curiae, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 523714/12/2021 · MSO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.Explicar de forma simples
• ADI 597007/10/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 23, § 4º, inc. V, da Lei nº 9.504/1997, visando incluir no seu escopo a possibilidade de realização de apresentações artísticas o...Explicar de forma simples
• ADC 3122/09/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar a plena validade constitucional do art. 15-A, caput, da Lei nº 9.096/95, com redação dada pela Lei nº 12.034/2009, nos termos do voto do Relator, vencidos, parcialme...Explicar de forma simples
• ADI 253018/08/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 8º da Lei nº 9.504/97, com modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, de modo tal que o disposi...Explicar de forma simples
• ADI 604408/03/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da medida cautelar em definitivo de mérito para julgar improcedente a ação direta e declarar constitucional o § 9º do artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), introduzido pelo artigo 2º da L...Explicar de forma simples
• ADI 458323/11/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente do seu objeto, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora. O Ministro Marco Aurélio acompanhou a Relato...Explicar de forma simples
• ADI 639531/08/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta quanto ao art. 36, § 11, da Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Por maioria, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade em relação ao art. 28, IV, da R...Explicar de forma simples
• ADI 548020/04/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do requerimento cautelar em definitivo de mérito, verificou vício material na norma sob censura e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 7.182/2015 do...Explicar de forma simples
• ADI 531104/03/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Dias Toffoli (Presidente).Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)