Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 572817/03/2025 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ADI nº 5.728 e julgou-a improcedente, declarando a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o...
- ADI 548831/08/2016 · DFConcluindo o julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para conferir interpretação conforme ao § 5º do art. 46 da Lei 9.504/97, para e...
- ADI 549125/08/2016 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado, vencidos o Ministro Edson Fachin, que dava parcial procedência ao pedido, e os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que o julgavam procedente. Ausentes, justi...
- ADI 557725/08/2016 · DFConvertida a apreciação do referendo da cautelar em julgamento de mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente o pedido formulado, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Celso de Mello. Não votaram os Minis...
- ADI 548725/08/2016 · DFO Tribunal, por maioria, deu parcial procedência ao pedido, conferindo interpretação conforme ao § 5º do art. 46 da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei nº 13.165/2015, para se determinar que os candidatos aptos não possam deliberar pela exclusão dos...
- ADI 515901/10/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou prejudicada a ação direta. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski.
- ADI 510501/10/2015 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.875, de 30 de outubro de 2013, vencidos os Ministros Edson Fachin, Teori Zavasck...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)