Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADO 6219/08/2025 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Afirmou suspeição o Ministro Edson Fach...
- ADI 401119/04/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido em relação ao art. 3º da Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008, porque não reproduzido na Lei de conversão e, no mérito, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta e declarou a co...
- ADI 377423/08/2019 · RRO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da expressão "e menor de 35 (trinta e cinco) anos", prevista no inciso I do art. 5º da Lei nº 430, de 16 de abril de 2004, do Estado de Roraima, nos termos d...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)