Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADO 4418/04/2023 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e julgou-a improcedente, para negar a existência de omissão legislativa referente a mandamento constitucional presente no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, nos...
- ADI 78513/11/2002 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade dos itens 1.2, 1.3, 2.2 e 2.3 do artigo 1º da Resolução nº 13, de 03 de setembro de 1992, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vencido...
- ADI 30324/10/2002 · RSO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado quanto às Leis nº 9.061, nº 9.062 e nº 9.063, todas de 12 de março de 1990, do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente. E, por maioria, julgou procedente o pedido para declarar a inco...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)