Controle de constitucionalidade

Decisões que citamEmenda Constitucional 1/1969

• ADI 541811/03/2021 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu em parte do pedido formulado na ação direta, somente quanto aos arts. 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; 6º, incisos I e II; e art. 10 da Lei 13.188/2015, e, relativamente à parte de que conheceu, julgou parcialmente procedente a ação pa...Explicar de forma simples
• ADI 652415/12/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para (i) dar interpretação conforme a Constituição ao art. 59 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e ao art. 5º, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputa...Explicar de forma simples
• ADI 541707/12/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta quanto ao inc. V do art. 1º do Decreto nº 3.735/ 2001, aos §§ 3º e 4º do art. 3º e aos incs. IV, VI e VII do art. 12 da Portaria DEST/SE/MP nº 27/2012, ao inc. IV e ao parágrafo único do art. 2º, aos inc...Explicar de forma simples
• ADI 305004/11/2020 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto reajustado do Relator. O Ministro Dias Toffoli acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.Explicar de forma simples
• ADI 529604/11/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou a Relatora com ressalvas.Explicar de forma simples
• ADI 315413/10/2020 · SPEm continuidade de julgamento, e após o voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 4º, caput, incs. I, II e III, e § 1º, da Lei Paulista nº 11.608/2003, nos termos d...Explicar de forma simples
• ADI 536005/10/2020 · GOO Tribunal, por maioria, conheceu, em parte, da ação direta, para, nessa extensão, julgá-la procedente, declarando a inconstitucionalidade dos incisos XX e XXI do § 2º do art. 1º da Lei estadual nº 13.569/99, da integralidade da Lei estadual nº 17.429/2011 e d...Explicar de forma simples
• ADI 522205/10/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 4º e 5º da Lei estadual nº 6.897/2014, editada pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 107505/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa extensão, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 497305/10/2020 · SEO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 232 da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Rosa Weber.Explicar de forma simples
• ADI 266705/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 2.921/2002, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADPF 49230/09/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar não recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os arts. 1º e 32, caput e § 1º, do DL 204/1967, nos termos do voto do Relator. Impedido o Mini...Explicar de forma simples
• ADPF 59008/09/2020 · PAO Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido, para declarar a não recepção do artigo 4º da Lei nº 5.360/1986 do Estado do Pará pela ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federa...Explicar de forma simples
• ADI 537324/08/2020 · RRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “em qualquer tempo” inscrita no art. 59 da Constituição do Estado de Roraima, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 281724/08/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei nº 3.075/2002, editada pelo Distrito Federal, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 362424/08/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei distrital nº 1.734/97, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 276424/08/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei estadual nº 3.375/2000, editada pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADPF 19818/08/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Não participou deste julgamento o Ministro C...Explicar de forma simples
• ADPF 13129/06/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para: 1) declarar a recepção dos arts. 38, 39 e 41 do Decreto nº 20.931/32 e dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 24.492/34; e 2) realizar apelo ao legislador federal...Explicar de forma simples
• ADI 223824/06/2020 · DFO Tribunal, concluindo o julgamento, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 9º, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Dias Toffoli (...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)