Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 358127/11/2024 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado nesta ação, declarando a inconstitucionalidade do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei n. 6.747, de 8 de agosto de 2001, do Estado do Espírito Santo, e modulou a eficácia da decisão para (i)...
- ADI 391603/02/2010 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do caput do artigo 13 da Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, do Distrito Federal, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau (Relator) e Marco Auréli...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)