Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 737628/08/2023 · RNO Tribunal, por maioria, conheceu da presente ação direta de inconstitucionalidade e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.081, do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro...
- ADI 80328/09/2017 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta. No mérito, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, confirmou a decisão que indeferiu a medida cautelar e julgou improcedente a ação, respeitado o âmbito de atuação profissional das d...
- ADI 74624/06/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação por ilegitimidade ativa ad causam, julgando, em consequência, prejudicado o requerimento de medida cautelar. Votou o Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)