Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 356503/07/2023 · MTO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou procedentes os pedidos para declarar a inconstitucionalidade da expressão "em que brasileiros detenham mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito a voto", constante do caput e dos §§ 1º e...
- ADI 41819/12/1990 · DFO Tribunal por unanimidade não conheceu da ação. Presidência do Sr. Min. Aldir Passarinho. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Néri da Silveira.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)