Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 487113/10/2025 · SEO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n. 213, de 22 de dezembro de 2011, do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Ministro Cristiano Zanin (Redator para o acórdão), vencidos os M...
- ADI 296502/04/2025 · GOO Tribunal conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido, para, no que se refere à Lei Complementar 26/1998 do Estado de Goiás, com as alterações realizadas pelas Leis Complementares estaduais 85/2011 e 86/2011: (a) por unanimidade, declara...
- ADPF 29201/08/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Luiz Fux (Relator), julgou improcedente o pedido. Vencidos os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
- ADC 1701/08/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, julgou procedente o pedido, para declarar a constitucionalidade dos dispositivos impugnados e fixar a seguinte tese de julgamento: “É constitucional a exigência d...
- ADI 266308/03/2017 · RSO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 11.743/2002 do Estado do Rio Grande do Sul, conferindo à decisão efeitos ex nunc, a partir da publicação...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)