Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 486930/05/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direita apenas quanto à expressão “e as infrações disciplinares conexas”, constante no art. 2° da Lei n. 12.505/2011, alterado pela Lei n. 13.293/2016, e julgou procedente a parte conhecida para declarar,...
- ADI 437704/11/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, o pedido inicial para declarar inconstitucional a expressão “e as infrações disciplinares conexas”, constante do art. 3º da Lei 12.191/2010, nos termos do voto do Relator.
- ADI 34114/04/2010 · PRO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, vencidos, integralmente, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Ayres Britto e, parcialmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli, que reajustou o voto proferido anteriormente....
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)