Controle de constitucionalidade

As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.

Veja também as súmulas do STF

Decisões que citam

ADI 732722/05/2023 · DFO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou improcedente o pedido, declarando a constitucionalidade da Portaria n. 314/2022 do Ministério da Educação, nos termos do voto da Relatora.

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)