Controle de constitucionalidade

Decisões que citamLei 10.356/2001

• ADI 684426/05/2025 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para atribuir interpretação conforme à Constituição ao artigo 6º, § 1º, inciso II, da Lei Complementar federal 159/2017, de sorte a assentar a facultativi...Explicar de forma simples
• ADI 694808/11/2023 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 694902/10/2023 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação direta, para declarar a constitucionalidade dos arts. 2º a 13 da Lei Complementar n. 902, de 08 de janeiro de 2019 do Estado do Espírito Santo, bem como das expressões “e...Explicar de forma simples
• ADI 647225/04/2023 · RSO Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da cautelar em definitivo de mérito e julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Emenda n. 51/2005, pela qual alterado o § 2º do art. 74 da Constituição do Rio Grande do S...Explicar de forma simples
• ADI 693922/08/2022 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 28, § 5º, da Constituição do Estado de Goiás, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 696222/08/2022 · SCO Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da medida cautelar em deliberação de mérito e julgou parcialmente procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 1º da Lei nº 13.573/2015 do Estado de Santa Catarina, no senti...Explicar de forma simples
• ADI 694122/08/2022 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 694522/08/2022 · PIO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 88, § 5º, da Constituição do Estado do Piauí, nos termos do voto do Relator.Explicar de forma simples
• ADI 665509/05/2022 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade material do art. 9º, caput, e § 3º, da LCE 232/2013, na redação dada pelo art. 1º da LCE 256/2015, e dos arts. 17, § 3º, 19, §§ 5º e 6º, 27...Explicar de forma simples

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)