Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 486311/11/2025 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ADI nº 4.885/DF e integralmente das ADIs nº 4.863/DF, 4.893/DF e 4.946/DF. No mérito, julgou improcedentes as ações, declarando constitucionais o art. 40, § 15, da Constituição (na redação dada pela EC nº 4...
- ADI 56201/07/1998Suspendeu-se o processo até a conversÃo em lei, rejeição ou caducidade das medidas provis6rias que alteraram os diversos preceitos da Lei nª 8.031/90. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)