Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 349519/08/2024 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 526808/08/2022 · MGO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta quanto ao art. 1º da Lei nº 18.726/10, na parte em que alterou a redação do art. 3º, III, da Lei nº 14.937/03, e, na parte conhecida, julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão “p...
- ADPF 89321/06/2022 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental para julgar procedente o pedido, de modo a declarar a inconstitucionalidade do veto adicional publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 15.07.2021 e, assim, r...
- ADO 3024/08/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedentes os pedidos, de modo que se declare a inconstitucionalidade por omissão da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, determinando-se a aplicação de seu art. 1º, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 10.690/03, às...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)